As regras contraditórias do Japão sobre gatos asselvajados (ferais) complicam a identificação e a fiscalização, enquanto especialistas debatem se a esterilização ou o abate é a melhor abordagem.
Sakayka Kimura para Japan Forward
O Japão enfrenta uma decisão difícil sobre como lidar com gatos asselvajados, uma vez que o Ministério do Meio Ambiente avalia incluir gatos domésticos em uma lista de espécies sujeitas a controle. A medida revelou uma contradição jurídica: os gatos são protegidos por leis de bem-estar animal, ao passo que gatos ferais podem ser caçados sob as normas de proteção à vida selvagem.
Em resposta, a Federação de Advogados Ambientalistas do Japão (JELF), um grupo de advogados especializados em questões ambientais, apresentou uma declaração ao ministério solicitando a remoção, da Lei de Proteção e Manejo da Vida Selvagem, das disposições referentes a “noneko” (gatos asselvajados) e “noinu” (cães asselvajados). A JELF argumenta que tais disposições conflitam com a Lei de Bem-Estar e Manejo de Animais e não são mais necessárias.
A dificuldade de identificação
Na prática, é extremamente difícil distinguir entre gatos asselvajados, gatos com donos que circulam livremente, gatos comunitários e gatos errantes. A microchipagem só se tornou obrigatória para gatos vendidos por criadores e pet shops em junho de 2022, o que significa que muitos gatos obtidos por meio de adoção ou outros meios ainda não possuem microchip.
Em março de 2023, um estudante de pós-graduação detido pela Polícia da Prefeitura de Hiroshima, sob a suspeita de violar a Lei de Bem-Estar Animal após matar um gato, alegou acreditar que se tratava de um gato feral e que, portanto, “não era considerado um animal protegido”. O caso evidenciou como ambiguidades jurídicas poderiam ser potencialmente exploradas.
A Animal Foundation, uma fundação de interesse público sediada na província de Hyogo, tem trabalhado com o Ministério do Meio Ambiente e governos locais de todo o país para realizar procedimentos de esterilização em mais de 440.000 gatos.
A organização apresentou uma solicitação ao ministério pedindo a exclusão de gatos e cães asselvajados (noneko e noinu) da categoria de animais selvagens passíveis de caça. O ministério também iniciou uma revisão das normas no outono passado, citando a dificuldade de distinguir, em campo, entre gatos assilvestrados, gatos errantes e gatos domésticos — o que gera riscos de captura acidental, conflitos e violações das leis de bem-estar animal.
Kunihisa Sagami, presidente da fundação, criticou a abordagem do governo, afirmando: “A Lei de Proteção e Manejo da Vida Selvagem reconhece a dificuldade de distinguir gatos ferais de outros gatos; no entanto, a lista de prevenção de danos ao ecossistema tenta incluir os gatos domésticos como espécie-alvo. Isso é um critério duplo e irracional”.
Abate ou castração?
A questão de como manejar populações de gatos de rua permanece controversa, com debates em curso no Japão e em todo o mundo sobre qual método é mais eficaz: o abate ou o programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED). O método CED consiste em capturar os gatos, esterilizá-los e devolvê-los aos locais de origem para evitar novas reproduções.
Pesquisas recentes sugerem que programas de erradicação ou remoção de gatos têm pouco embasamento científico, ao passo que esforços intensivos com aplicação de método CED podem gerar resultados mensuráveis.
Um estudo de 2023 sobre a Ilha Marion, uma das Ilhas do Príncipe Eduardo, na África do Sul, ilustra a complexidade da questão. Após a erradicação de uma estimativa de 2.100 a 3.100 gatos ao longo de 19 anos na ilha de 290 quilômetros quadrados, algumas populações de aves marinhas se recuperaram rapidamente. No entanto, as populações de ratos aumentaram drasticamente, e outras espécies apresentaram pouca recuperação.
Embora o abate possa ser eficaz quando realizado de forma contínua e com alta intensidade, pesquisas recentes indicam que o método de captura, esterilização e devolução pode oferecer uma abordagem com melhor relação custo-benefício.
Fonte: https://japan-forward.com/feral-cats-control-law/
Legenda da foto da capa: “Sakura-neko” (gato-flor-de-cerejeira) é um termo japonês para um gato esterilizado que possui a ponta da orelha cortada como marca de identificação. Práticas semelhantes de corte na ponta da orelha são utilizadas em programas de CED (captura, esterilização e devolução) em todo o mundo para identificar gatos esterilizados.